Ao fechar uma comissão com a Tail Works, assinamos um contrato formal de prestação de serviços para garantir a segurança jurídica de ambas as partes. Abaixo está o resumo de nossa minuta oficial com as 12 cláusulas do contrato.
Principais Cláusulas do Contrato
Cláusula 1: Objeto do Contrato
Refere-se ao serviço de design, modelagem digital, engenharia aditiva e costura sob medida para a confecção do traje antropomórfico (fursuit) customizado ou peças dele, conforme concept art ou reference sheet aprovada.
Cláusula 2: Tecnologia e Materiais
Toda a estrutura interna da cabeça e peças é fabricada através de manufatura aditiva (impressão 3D) empregando Poliuretano Termoplástico (TPU) ou foaming TPU, sem o uso de espuma de estofamento tradicional (upholstery foam). Pelúcias artificiais importadas de alta qualidade são utilizadas no acabamento.
Cláusula 3: Valores e Precificação
Definição do escopo do projeto (Head Only, Mini Partial, Full Partial, Fullsuit Digitígrade), cálculo do valor final ajustado e repasse de taxas operacionais. O frete e o seguro de transporte não estão inclusos e são cobrados apenas no encerramento do projeto.
Cláusula 4: Rescisão e Cancelamento
Para início do projeto é obrigatório um sinal de 30% do valor total, estritamente não-reembolsável. Cancelamentos posteriores geram reembolsos progressivos calculados proporcionalmente ao avanço do projeto no Trello. Projetos com mais de 90% de conclusão não dão direito a devoluções.
Cláusula 5: Proteção Antifraude
Abertura de disputas financeiras ou chargebacks sem justificativa legal resulta na rescisão imediata do contrato, perda da peça e inclusão do contratante em redes de proteção a artistas independentes contra fraudes.
Cláusula 6: Obrigações do Contratante
O contratante assume a obrigação de responder às fotos/vídeos de progresso enviadas pelo estúdio em até 5 dias úteis. Para projetos de corpo inteiro (fullsuits), o cliente assume a obrigação de confeccionar e enviar o Duct Tape Dummy (DTD) caso necessário (ou quando solicitado).
Cláusula 7: Risco Alérgico
O ateliê do estúdio conta com a presença de gatos de estimação domésticos. A contratante declara ciência deste aviso e isenta a contratada de qualquer responsabilidade por crises de asma ou reações alérgicas.
Cláusula 8: Responsabilidade Física
O cliente declara ciência das restrições visuais/auditivas do traje e do estresse térmico associado ao uso, assumindo inteira responsabilidade por eventuais exaustões térmicas ou quedas.
Cláusula 9: Garantia e Manutenção
Oferecemos garantia de 90 dias contra defeitos latentes de costura ou quebra estrutural da base de TPU. Os custos de envio para conserto na garantia correm por conta do contratante. Modificações não autorizadas ou lavagem inadequada anulam a garantia.
Cláusula 10: Propriedade Intelecutal
Os arquivos digitais e as bases 3D são propriedade intelectual exclusiva do estúdio, sendo estritamente proibida qualquer cópia, clonagem ou engenharia reversa. O contratante adquire apenas a propriedade física da peça manufaturada.
Cláusula 11: Autenticação e NFC
Os trajes possuem microchip NFC e QR Code internos que servem de Certificado de Autenticidade (COA) inviolável. A revenda do traje físico exige a notificação do estúdio para atualização do cadastro de titularidade.
Cláusula 12: Foro e Assinatura
O foro eleito para solucionar eventuais dúvidas ou controvérsias jurídicas é o do estado do Rio Grande do Sul, Brasil, com validade plena de assinaturas eletrônicas e digitais sob a legislação brasileira vigente.